Presidência
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Ano Número Descrição Download
2012 29 Dispõe sobre a indisponibilidade dos sistemas de processo eletrônico no âmbito do PJ-RN.
2012 28 Dispõe sobre a implantação do Processo Eletrônico no 2º Grau e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
2012 27 Dispõe sobre o uso das salas reservadas à instalação e operação de equipamentos de comunicação de dados e infraestrutura de rede local no PJ-RN.
2012 26 Dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho dos servidores e o plantão permanente e ininterrupto, no âmbito do PJ-RN - Plantão Noturno
2012 25 Amplia a competência da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.
2012 22 Institui regras e procedimentos para a Atuação Jurisdicional Emergencial, com objetivo de enfrentamento da carência de Juízes e Servidores nas comarcas e varas desprovidas de Juízes Titulares.
2012 21 Estabelece procedimentos de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nos prédios do PJ-RN.
2012 20 Define critérios referentes ao controle e baixa dos bens móveis de caráter permanente pertencentes ao acervo patrimonial do PJ-RN.
2012 19 Normatiza o uso dos recursos de Tecnologia da Informação (TI) do PJ-RN
2012 18 Regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) do PJ-RN.
2012 16 Adota providências para o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. - Lei de Acesso à Informação.
2012 15 Altera a Resolução nº 044/2009, de 04 de setembro de 2009, eliminando divergência de interpretação, e a Resolução nº 056/2009, de 18 de novembro de 2009, adaptando-a à decisão do Conselho Nacional de Justiça.
2012 14 Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006.
2012 13 Institui Comissão de Segurança Institucional
2012 11 Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício de 2012 e determina outras providências.
2012 10 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
2012 8 Dispõe sobre os procedimentos relativos a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do PJ-RN.
2011 63 Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste PJ-RN, no período de 19/12/2011 a 17/01/2012 - Requerente OAB/RN - Suspensão dos prazos, sem prejuízo das audiências (IPS)
2011 62 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. (IPS)
2011 56 Estabelece os referenciais de áreas para a elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis do Poder Judiciário Estadual e regulamenta a fiscalização e monitoramento das obras projetadas, nos termos do art. 32 da Resolução nº 114/2010-CNJ. (IPS)
2011 55 Institui o Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação - EPTIC (IPS)
2011 52 Altera a Resolução nº 015/2011, de 13 de abril de 2011, a Resolução nº 023/2011, de 06 de julho de 2011 e a Resolução nº 34/2011-TJ de 08 de agosto de 2011, adaptando-as à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça.
2011 51 Altera a Resolução nº 055/2010-TJ, de 18/08/2010 Comissão Permanente de Gestão Ambiental (COPEGAM)
2011 49 Aprova o Procedimento Operacional Padrão de licitações e contratos para aquisição de bens e serviços do PJ-RN.
2011 48 Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados estaduais.
2011 46 Estabelece parâmetros para o pagamento da ajuda de custo a que se refere o art. 65, I, da Lei Complementar Federal nº 35/79 e art. 107 da Lei Complementar Estadual n° 165/99.
2011 44 Altera o art. 2º, inciso V, da Res. 051/2010-TJ / Resolução nº 65, de 15/12/2009 / Art. 5º (...) V - 3 (três) servidores efetivos do PJ-RN, escolhidos pela Presidência do TJ, sendo: a) um servidor da Coordenadoria de Planejamento Estratégico; b) um servidor da Secretaria de Orçamento e Finanças; c)um servidor da Secretaria de Informática. Republicada em 27/Set/2011 (IPS)
2011 43 Institui o Escritório de Projetos do PJ-RN e aprova Metodologia de Gerenciamento de Projetos / Res. 070-CNJ, de 18/03/2009 e da Res. 065-TJ, de 15/12/2009. (IPS)
2011 42 Institui o PRÓ-VIDA - Programa de Qualidade de Vida do PJ-RN / Subordinado diretamente ao DRH-TJ (Sec. Administração) e desenvolvido em parceria com o Dep. Médico e com o Núcleo de Programas e Projetos Sócioambientais (NPPS)... IPS
2011 41 Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário do RN / Art. 17 da Resolução nº 83/2009 - CNJ. (IPS)
2011 37 Institui o Grupo de Trabalho para a agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, especialmente os inseridos nas Metas do Grupo Persecução Penal estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP. (IPS)
2011 36 Instituir a Comissão Permanente de Acessibilidade, vinculada à Presidência do TJ/RN, com objetivo de promover, no âmbito do PJ/RN, a acessibilidade, de forma ampla, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. / Recomendação 27/2009-CNJ (IPS)
2011 34 Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró, instalado no Fórum Silveira Martins / Resolução n.º 125/2010 - CNJ / Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (IPS)
2011 33 Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, o Cadastro de Advogados Voluntários interessados na prestação de assistência jurídica sem contraprestação pecuniária do assistido ou do Estado. / Resolução 62/2009-CNJ / Suplementando a atuação da Defensoria Pública (IPS)
2011 32 Confere à Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal competência para alienação de bens apreendidos em processos criminais / Recomendação nº 30-CNJ / instituída pela Resolução nº 05/98-TJ, também terá competência para a alienação de bens aprendidos em processos criminais oriundos dos Juízos Criminais da Comarca de Natal. (IPS)
2011 30 Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do TJ-RN e dá outras providências. Transformação de Cargos em Comissão (IPS)
2011 29 Autoriza a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como órgão colegiado permanente vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2011 27 Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, a Comissão de Gestão de Tecnologia da informação e Comunicação (CGTIC) e dá outras providências. (IPS)
2011 24 Programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário, com a finalidade específica de presidir audiências de conciliação, além de exercer atividades designadas pelo centro de soluções de conflitos judiciais do TJRN. / Podem participar os estudantes decurso de educação superior de direito e psicologia / Processo seletivo pela ESMARN
2011 23 Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal. Portaria 484/2011-TJRN Designou Magistrados e Servidores
2011 18 Altera a redação de dispositivos do artigo 5º da Resolução nº 056/2009-TJ, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do RN
2011 17 Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 013/2009-TJ, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
2011 15 Autoriza a criação e instalação no TJRN do Núcleo de Conciliação para as questões cíveis, de família e da infância e da juventude e outras que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, observadas as normas.
2011 14 Altera dispositivos da Resolução nº 24, de 03/06/2009, que regulamenta o art. 1º da Lei n/9.174, de 12/05/2009, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, o Programa Complementar de Assistência à Saúde. Auxílio Saúde
2011 13 Altera dispositivos da Resolução nº 044, de 04/09/2009, que regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário.
2011 12 Institui Comissão de Segurança Institucional [REVOGADA pela Resolução nº 13/2012-TJ) IPS
2011 11 Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Poder Judiciário do RN
2011 10 Altera a data de disponibilização do DJE. O Diário da Justiça Eletrônico será disponibilizado, diariamente, a partir das 20 (vinte) horas da data de sua edição.
2011 9 Dispõe sobre o Plano de Substituição e/ou Absorção dos Sistemas de Informação do Poder Judiciário Estadual e determina outras providências.
2011 8 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
2011 6 Institui o sistema de priorização de obras a serem construídas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (DJE 24-02-2011)
2011 1 Altera dispositivo da Resolução nº 67/2008-TJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
2010 96 Atribui nome ao Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de João Câmara. ?Desembargador Amaro Marinho? (IPS)
2010 95 Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar, de que trata a Resolução nº 023, de 20 de setembro de 2006.
2010 94 Dispõe sobre a implantação de processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça.
2010 93 Suspensão dos prazos processuais, no período de 18/12/2010 a 17/01/2011,mantendo-se o período do recesso dos magistrados e servidores do PJ-RN, compreendido entre os dias 20/12/2010 a 06/01/2011- Pedido: OAB-RN Ordem dos Advogados do Brasil
2010 91 Disciplina a remessa de autos físicos à 1ª instância de processos em que haja Recurso Especial pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.
2010 90 Dispõe sobre a Sessão Solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça para o biênio 2011/2012.
2010 85 Altera o art. 4º da Resolução nº 006/2009- TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do PJ-RN / LC 242/2002 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do PJ-RN.
2010 84 Revoga a Resolução nº 30, de 28 de abril de 2010 e adota medidas administrativas para instalar Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Natal.
2010 73 Autoriza a criação e instalação do Setor de Conciliação e das Câmaras de Conciliação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. [Revogada pela Resolução nº 015/2011-TJRN - DJe 19/04/2011]
2010 65 Institui o Prêmio Estadual da Conciliação a ser concedido às unidades judiciárias e empresas que mais conciliarem na Semana Nacional da Conciliação. (IPS)
2010 62 Regulamenta a inutilização dos bens guardados no Depósito Judicial da Comarca de Natal
2010 59 Transfere a sessão do Tribunal de Justiça para o Centro de Operações da Justiça Eleitoral.
2010 58 Disciplina o recesso dos estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
2010 57 Define os procedimentos acerca da reciclagem de peças que compõem autos processuais de recursos de Agravo de instrumento, Agravo Retido, Agravo em Execução Penal e dá outras providências.
2010 56 Altera a redação do § 5º, do art. 5º, da Resolução nº 051/2009-TJ.
2010 55 Institui a Comissão Permanente de Gestão Ambiental (COPEGAM) do Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça, com o objetivo de executar programas e projetos de natureza ambiental e social no âmbito deste Poder Judiciário. [Alterada pela Resolução nº 51/2011]
2010 52 Atribui aos Redatores Judiciários a função de confeccionar as pautas de julgamento das Câmaras Cíveis, Criminal e Tribunal Pleno e dá outras providências.
2010 51 Institui o Comitê de Gestão Estratégica deste Poder Judiciário.
2010 50 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2010 49 Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargo efetivo e comissionado da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande no Norte, e dá outras providências.
2010 46 Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.
2010 45 Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.
2010 43 Inclui dispositivo à Resolução nº18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte.
2010 42 Dispõe sobre a modificação organizacional da Coordenação Estadual e a criação da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2010 41 Institui o Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2010 39 Institui o Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2010 34 Acrescenta dispositivo à Resolução nº 006/2009-TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do Poder Judiciário.
2010 33 Altera o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN.
2010 31 Altera Resolução nº 002/2010 - TJ, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Expediente.
2010 30 Adota medidas administrativas para instalar Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Natal, em atenção ao disposto na Lei n° 12.153, de 22/12/2009. REVOGADA pela Resolução 84/2010-TJRN.
2010 29 Reajusta o valor mensal do auxílio à saúde dos servidores do Poder Judiciário, estabelecido pela Resolução n.º 024, de 03 de junho de 2009 .
2010 28 Acumulação das atividades notariais e de registro na Comarca de João Câmara.
2010 27 Acumulação das atividades notariais e de registro na Comarca de Cruzeta.
2010 26 Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria de Justiça, regulamenta a sua estrutura, composição e organização, competências e atribuições, seus procedimentos, e dá outras providências.
2010 25 Cria a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude ? CEIJ, como órgão permanente de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
2010 24 Doação de imóvel em favor do Município de Santo Antônio.
2010 23 Atribui nome ao Prédio do Fórum da Comarca de Ipanguaçu.
2010 22 Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
2010 21 Dispõe sobre a movimentação na carreira da magistratura do Rio Grande do Norte.
2010 19 Acrescenta dispositivo à Resolução nº 44/2009-TJ, que regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário.
2010 18 Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Resolução nº 051/2009-TJ.
2010 15 Regulamenta o art. 203 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
2010 14 Atribui à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte -ESMARN o caráter de Unidade Administrativa para executar ações desconcentradas referentes ao recebimento e aplicação dos recursos financeiros que lhe forem destinados, e dá outras providências.
2010 11 Dispõe sobre o concurso público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do TJ-RN, e dá outras providências.
2010 8 Altera a Resolução nº 18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do PJ-RN.
2010 7 Dispõe sobre a Seleção de Conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN, e dá outras providências.
2010 5 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução n° 50/2009-TJ e fixa as atribuições do titular do cargo de Assessor do Juizado Especial.
2010 4 Suspende, por tempo indeterminado, as atividades do Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária e dá outras providências.
2010 3 Determina a suspensão da cobrança das custas processuais e emolumentos majorados pela Lei Estadual nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009.
2010 2 Dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Expediente.
2010 1 Inclui dispositivo à Resolução nº 18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do PJ-RN.
2009 66 Dispõe, nos termos da Resolução n.° 98/2009 do Conselho Nacional de Justiça, sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua.
2009 65 Aprova o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o quinquênio de 2010 a 2014.
2009 64 Disciplina a celebração de convênios ou instrumentos congêneres pelo PJ-RN com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipais. (IPS)
2009 63 Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do TJ-RN
2009 63 Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2009 62 Cria Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2009 60 Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008.
2009 57 Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008.
2009 56 Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
2009 51 Define parâmetros para escolha de magistrado para substituição dos membros (Desembargadores) do TJ-RN.
2009 50 Dispõe sobre a estrutura funcional e organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
2009 49 Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
2009 47 Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações dos serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.
2009 46 Exercício das atividades notariais e de registro no Município de Porto do Mangue.
2009 44 Regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário do Estado. [Alterada pelas Resoluções nº 19/2010 e 13/2011-TJRN]
2009 43 Institui e disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
2009 36 Atribuição de nomes ao Fórum e Salão do Tribunal do Juri da Comarca de Afonso Bezerra.
2009 34 Dispõe sobre os critérios de escolha da lista tríplice de que trata o inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal.
2009 33 Dispõe sobre a distribuição de competência dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Natal.
2009 32 Atribui nome à dependência no Prédio do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros.
2009 31 Revoga a Resolução 03/93-TJ/TN, que instituiu a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Rio Grande do Norte, definindo sua composição e dá outras providências.
2009 30 Autoriza abertura de concurso público para ingresso na Magistratura e dá outras providências.
2009 29 Exercício das atividades notariais e de registro no Termo Sede da Comarca de Serra Negra do Norte.
2009 27 Dispõe sobre a instalação do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Açu.
2009 24 Regulamenta o art. 1º da Lei n° 9.174, de 12 de maio de 2009, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e o Programa Complementar de Assistência à Saúde.
2009 23 Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados Titulares de Primeiro Grau e dá outras providências.
2009 22 Regulamenta a reciclagem de peças que compõem autos processuais de Recurso de Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Agravo em Execução Penal e dá outras providências.
2009 14 Institui o Programa Novos Rumos na Execução Penal no Estado do Rio Grande do Norte.
2009 13 Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário.
2009 11 Instalação da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
2009 8 Dispõe sobre a concessão de diárias à magistrados e dá outras providências.
2009 7 Dispõe sobre a concessão de férias de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.
2009 6 Regulamenta a progressão por titulação dos servidores do PJ-RN prevista no Anexo III da LC nº 242, de 10/07/2002, alterado pela LCE nº 372, de 19/11/2008.
2009 5 Denominação de dependências do Fórum de Ceará Mirim.
2009 3 O Pedido de Urgência é Urgente.
2009 2 Altera a Resolução n.º 22-2007 - Juizado Especial Móvel.
2009 1 Altera a Resolução 019-2007 que instituiu o Núcleo de Apoio à efetiviadade Jurídica.
2008 71 Oficializa, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o Hino do Tribunal de Justiça do Estado.
2008 70 Institui e regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o Programa de Estágio Curricular para estudantes, e dá outras providências.
2008 68 Atribuição de nomes às dependências no Fórum da Comarca de Caraúbas.
2008 67 Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte ? ESMARN.
2008 66 Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006.
2008 65 Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, com alterações da Resolução nº 053/2008-TJ, que regulamentam as promoções, remoções, acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, dando-lhes nova redação.
2008 64 Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, com alterações da Resolução nº 053/2008-TJ, que regulamentam as promoções, remoções, acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, dando-lhes nova redação.
2008 63 Outorga de honraria Medalha do Valor Judiciário ,Seabra Fagundes.
2008 62 Outorga de honraria Medalha do Valor Judiciário,Seabra Fagundes.
2008 61 Atribui nome ao prédio do Fórum da Comarca de Extremoz.
2008 60 Atribuição de nome à dependência no Fórum da Comarca de Portalegre.
2008 59 Atribuição de nome à dependência no Fórum da Comarca de Touros
2008 58 Atribuição de nomes às dependências no Fórum da Comarca de Luís Gomes.
2008 56 Atribui nome de dependência no prédio do Fórum da Comarca de Alexandria.
2008 55 Revoga a Resolução n° 009/2001-TJ/RN e dá outras providências.
2008 54 Estabelece a necessidade do CPF / CNPJ no cadastramento das ações judiciais.
2008 53 Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, que regulamenta as promoções, remoções acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
2008 52 Atribuição de nomes às dependências no prédio do Fórum da Comarca de Santana do Matos.
2008 51 Estende os efeitos da Resolução n.º 022/2007-TJ, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Unidade Móvel do Juizado Especial Cível do Trânsito, sem danos pessoais, e dá outras providências.
2008 49 Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2008 47 Dispõe sobre o limite máximo de consignações em folha de pagamento dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
2008 44 Regulamenta o pagamento da Gratificação prevista na Lei n.° 6.845, de 27 de dezembro de 1995, devida ao Juiz togado que exercer função nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais e dá outras providências.
2008 43 Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2008 30 Dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.
2008 28 Altera dispositivos da Resolução n.º 020, de 19 de maio de 2008.
2008 24 Determina a instalação da 1ª e 2ª Varas de Família e 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal.
2008 23 Determina a instalação da 3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária da Comarca de Natal e 3ª e 4ª Varas de Sucessões da Comarca de Natal.
2008 22 Estabelece a competência territorial do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e dá outras providências.
2008 21 Determina a instalação a 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal.
2008 20 Dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.
2008 16 Altera dispositivos da Resolução que disciplina o estágio remunerado no Poder Judiciário.
2008 14 Inclui dispositivo à Resolução n.º 13/2006, referente ao Plantão Jurisdicional.
2008 13 Altera a redação do art. 1º da Resolução n.º 33, de 18 de outubro de 2007.
2008 10 Reunir em um Único Ofício os serviços notariais e de registro das serventias sede das Comarcas de Jardim de Piranhas, Pendências e Taipu.
2008 7 Instalação da Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Natal.
2008 6 Altera dispositivos da Resolução que disciplina o estágio remunerado no Poder Judiciário.
2008 3 Estender prestação juridicional
2008 1 Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
2007 34 Institui o Diário da Justiça Eletrônico e dá outras providências.
2007 33 Revoga a Resolução nº 019/2005-TJ, e fixa competência de Varas da Comarca de Natal para processar e julgar os feitos relativos aos crimes consumados ou tentados contra a criança, o adolescente e o idoso.
2007 25 Dispõe sobre a autorização em caráter precário e excepcional para o juiz residir fora da comarca em que é titular e dá outras providências.
2007 20 Dispõe sobre alteração na ordem de substituição dos Juízes de que trata a Resolução nº 010/2007-TJ.
2007 12 Autoriza a criação do Setor de Conciliação nas Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte.
2007 10 ESTABELECE A ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2006 18 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
2006 13 Institui o Plantão Jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
2005 13 Cria no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a Ouvidoria Geral de Justiça e dá outras providências.
2004 6 Dispõe sobre concurso de ingresso e de remoção nos Serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.
2003 35 Estabelece normas organizacionais destinadas aos Juizados Especiais Especiais Civeis e Criminais - JECC, e dá outras providências. (IPS)
2003 13 Dispõe sobre os procedimentos do pagamento de pequeno valor, pela Fazenda Pública, de que trata a Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.
2003 6 Autoriza a remessa de autos judiciais findos à Inferior Instância.
2000 27 Institui o Protocolo Judicial Integrado em todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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