Resoluções
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Ano |
Número |
Descrição |
Download |
2012
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29
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Dispõe sobre a indisponibilidade dos sistemas de processo eletrônico no âmbito do PJ-RN.
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2012
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28
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Dispõe sobre a implantação do Processo Eletrônico no 2º Grau e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
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2012
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27
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Dispõe sobre o uso das salas reservadas à instalação e operação de equipamentos de comunicação de dados e infraestrutura de rede local no PJ-RN.
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2012
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26
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Dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho dos servidores e o plantão permanente e ininterrupto, no âmbito do PJ-RN - Plantão Noturno
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2012
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25
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Amplia a competência da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.
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2012
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22
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Institui regras e procedimentos para a Atuação Jurisdicional Emergencial, com objetivo de enfrentamento da carência de Juízes e Servidores nas comarcas e varas desprovidas de Juízes Titulares.
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2012
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21
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Estabelece procedimentos de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nos prédios do PJ-RN.
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2012
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20
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Define critérios referentes ao controle e baixa dos bens móveis de caráter permanente pertencentes ao acervo patrimonial do PJ-RN.
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2012
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19
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Normatiza o uso dos recursos de Tecnologia da Informação (TI) do PJ-RN
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2012
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18
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Regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) do PJ-RN.
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2012
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16
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Adota providências para o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. - Lei de Acesso à Informação.
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2012
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15
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Altera a Resolução nº 044/2009, de 04 de setembro de 2009, eliminando divergência de interpretação, e a Resolução nº 056/2009, de 18 de novembro de 2009, adaptando-a à decisão do Conselho Nacional de Justiça.
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2012
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14
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Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006.
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2012
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13
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Institui Comissão de Segurança Institucional
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2012
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11
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Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício de 2012 e determina outras providências.
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2012
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10
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Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional
do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
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2012
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8
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Dispõe sobre os procedimentos relativos a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do PJ-RN.
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2011
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63
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Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste PJ-RN, no período de 19/12/2011 a 17/01/2012 - Requerente OAB/RN - Suspensão
dos prazos, sem prejuízo das audiências (IPS)
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2011
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62
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Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. (IPS)
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2011
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56
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Estabelece os referenciais de áreas para a elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis do Poder Judiciário Estadual e regulamenta a fiscalização e monitoramento das obras projetadas, nos
termos do art. 32 da Resolução nº 114/2010-CNJ. (IPS)
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2011
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55
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Institui o Escritório de Projetos de Tecnologia da
Informação e Comunicação - EPTIC (IPS)
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2011
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52
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Altera a Resolução nº 015/2011, de 13 de abril de 2011, a Resolução nº 023/2011, de 06 de julho de 2011 e a Resolução nº 34/2011-TJ de 08 de agosto de 2011, adaptando-as à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça.
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2011
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51
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Altera a Resolução nº 055/2010-TJ, de 18/08/2010 Comissão Permanente de Gestão Ambiental
(COPEGAM)
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2011
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49
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Aprova o Procedimento Operacional Padrão de licitações e contratos para aquisição de bens e serviços do PJ-RN.
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2011
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48
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Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação
aos magistrados estaduais.
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2011
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46
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Estabelece parâmetros para o pagamento da ajuda de custo a que se refere o art. 65, I, da Lei Complementar Federal nº 35/79 e art. 107 da Lei Complementar Estadual n° 165/99.
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2011
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44
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Altera o art. 2º, inciso V, da Res. 051/2010-TJ / Resolução nº 65, de 15/12/2009 / Art. 5º (...) V - 3 (três) servidores efetivos do PJ-RN, escolhidos pela Presidência do TJ, sendo:
a) um servidor da Coordenadoria de Planejamento Estratégico; b) um servidor da Secretaria de Orçamento e Finanças; c)um servidor da Secretaria de Informática. Republicada em 27/Set/2011 (IPS)
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2011
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43
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Institui o Escritório de Projetos do PJ-RN e aprova Metodologia de Gerenciamento de Projetos / Res. 070-CNJ, de 18/03/2009 e da Res. 065-TJ, de 15/12/2009. (IPS)
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2011
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42
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Institui o PRÓ-VIDA - Programa de Qualidade de Vida do PJ-RN / Subordinado diretamente ao DRH-TJ (Sec. Administração) e desenvolvido em parceria com o Dep. Médico e com o Núcleo de Programas e Projetos Sócioambientais (NPPS)... IPS
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2011
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41
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Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário do RN / Art. 17 da Resolução nº 83/2009 - CNJ. (IPS)
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2011
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37
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Institui o Grupo de Trabalho para a agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, especialmente os inseridos nas Metas do Grupo Persecução Penal estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP. (IPS)
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2011
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36
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Instituir a Comissão Permanente de Acessibilidade, vinculada à Presidência do TJ/RN, com objetivo de promover, no âmbito do PJ/RN, a acessibilidade, de forma ampla, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. / Recomendação 27/2009-CNJ (IPS)
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2011
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34
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Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró, instalado no Fórum Silveira Martins / Resolução n.º
125/2010 - CNJ / Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (IPS)
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2011
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33
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Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, o Cadastro de Advogados Voluntários interessados na prestação de assistência jurídica sem contraprestação pecuniária do assistido ou do Estado. / Resolução 62/2009-CNJ / Suplementando a
atuação da Defensoria Pública (IPS)
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2011
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32
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Confere à Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal competência para alienação de bens apreendidos em processos criminais / Recomendação nº 30-CNJ / instituída pela
Resolução nº 05/98-TJ, também terá competência para a alienação de bens aprendidos em processos criminais
oriundos dos Juízos Criminais da Comarca de Natal. (IPS)
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2011
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30
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Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do TJ-RN e dá outras providências. Transformação de Cargos em Comissão (IPS)
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2011
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29
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Autoriza a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como órgão colegiado permanente vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2011
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27
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Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, a Comissão de Gestão de Tecnologia da informação e Comunicação (CGTIC) e dá outras providências. (IPS)
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2011
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24
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Programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário, com a finalidade específica de
presidir audiências de conciliação, além de exercer
atividades designadas pelo centro de soluções de conflitos judiciais do TJRN. / Podem participar os estudantes decurso de educação superior de direito e psicologia / Processo seletivo pela ESMARN
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2011
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23
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Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania de Natal. Portaria 484/2011-TJRN Designou Magistrados e Servidores
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2011
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18
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Altera a redação de dispositivos do artigo 5º da Resolução nº 056/2009-TJ, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do
Poder Judiciário do RN
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2011
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17
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Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 013/2009-TJ, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
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2011
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15
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Autoriza a criação e instalação no TJRN do Núcleo de Conciliação para as questões cíveis, de família e da infância e da juventude e outras que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, observadas as normas.
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2011
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14
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Altera dispositivos da Resolução nº 24, de 03/06/2009, que regulamenta o art. 1º da Lei n/9.174, de 12/05/2009, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, o Programa
Complementar de Assistência à Saúde. Auxílio Saúde
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2011
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13
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Altera dispositivos da Resolução nº 044, de 04/09/2009, que regulamenta a concessão de
Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário.
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2011
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12
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Institui Comissão de Segurança Institucional [REVOGADA pela Resolução nº 13/2012-TJ) IPS
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2011
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11
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Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Poder Judiciário do RN
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2011
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10
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Altera a data de disponibilização do DJE. O Diário da Justiça Eletrônico será disponibilizado, diariamente, a partir das 20 (vinte) horas da data de sua edição.
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2011
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9
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Dispõe sobre o Plano de Substituição e/ou Absorção dos Sistemas de Informação do Poder Judiciário Estadual e determina outras providências.
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2011
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8
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Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
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2011
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6
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Institui o sistema de priorização de obras a serem
construídas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio
Grande do Norte (DJE 24-02-2011)
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2011
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1
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Altera dispositivo da Resolução nº 67/2008-TJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
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2010
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96
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Atribui nome ao Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de João Câmara.
?Desembargador Amaro Marinho? (IPS)
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2010
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95
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Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar, de que trata a Resolução nº 023, de 20 de setembro de 2006.
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2010
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94
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Dispõe sobre a implantação de processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça.
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2010
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93
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Suspensão dos prazos processuais, no período de 18/12/2010 a 17/01/2011,mantendo-se o período do recesso dos magistrados e servidores do PJ-RN, compreendido entre os dias 20/12/2010 a 06/01/2011- Pedido: OAB-RN Ordem dos
Advogados do Brasil
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2010
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91
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Disciplina a remessa de autos físicos à 1ª instância de processos em que haja Recurso Especial pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.
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2010
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90
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Dispõe sobre a Sessão Solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça para o biênio 2011/2012.
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2010
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85
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Altera o art. 4º da Resolução nº 006/2009- TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do PJ-RN / LC 242/2002 - Plano de Cargos e Vencimentos dos
Servidores do PJ-RN.
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2010
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84
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Revoga a Resolução nº 30, de 28 de abril de 2010 e adota medidas administrativas para instalar Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Natal.
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2010
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73
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Autoriza a criação e instalação do Setor de Conciliação e das Câmaras de Conciliação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. [Revogada pela Resolução nº 015/2011-TJRN - DJe 19/04/2011]
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2010
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65
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Institui o Prêmio Estadual da Conciliação a ser concedido às unidades judiciárias e empresas que mais conciliarem na Semana Nacional da Conciliação. (IPS)
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2010
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62
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Regulamenta a inutilização dos bens guardados no Depósito Judicial da Comarca de Natal
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2010
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59
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Transfere a sessão do Tribunal de Justiça para o Centro de Operações da Justiça Eleitoral.
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2010
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58
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Disciplina o recesso dos estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
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2010
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57
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Define os procedimentos acerca da reciclagem de peças que compõem autos processuais de recursos de Agravo de instrumento, Agravo Retido, Agravo em Execução Penal e dá outras providências.
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2010
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56
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Altera a redação do § 5º, do art. 5º, da Resolução nº 051/2009-TJ.
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2010
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55
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Institui a Comissão Permanente de Gestão Ambiental (COPEGAM) do Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça, com o objetivo de executar programas e projetos de natureza ambiental e social no âmbito deste Poder Judiciário. [Alterada pela Resolução nº 51/2011]
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2010
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52
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Atribui aos Redatores Judiciários a função de confeccionar as pautas de julgamento das Câmaras Cíveis, Criminal e Tribunal Pleno e dá outras providências.
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2010
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51
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Institui o Comitê de Gestão Estratégica deste Poder Judiciário.
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2010
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50
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Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2010
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49
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Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargo efetivo e comissionado da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande no Norte, e dá outras providências.
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2010
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46
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Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.
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2010
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45
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Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.
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2010
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43
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Inclui dispositivo à Resolução nº18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte.
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2010
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42
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Dispõe sobre a modificação organizacional da Coordenação Estadual e a criação da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2010
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41
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Institui o Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2010
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39
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Institui o Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2010
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34
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Acrescenta dispositivo à Resolução nº 006/2009-TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do Poder Judiciário.
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2010
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33
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Altera o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN.
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2010
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31
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Altera Resolução nº 002/2010 - TJ, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Expediente.
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2010
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30
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Adota medidas administrativas para instalar
Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Natal, em atenção ao disposto na Lei n° 12.153, de 22/12/2009. REVOGADA pela Resolução 84/2010-TJRN.
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2010
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29
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Reajusta o valor mensal do auxílio à saúde dos servidores do Poder Judiciário, estabelecido pela Resolução n.º 024, de 03 de junho de 2009 .
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2010
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28
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Acumulação das atividades notariais e de registro na Comarca de João Câmara.
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2010
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27
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Acumulação das atividades notariais e de registro na Comarca de Cruzeta.
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2010
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26
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria de Justiça, regulamenta a sua estrutura, composição e organização, competências e atribuições, seus procedimentos, e dá outras providências.
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2010
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25
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Cria a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude ? CEIJ, como órgão permanente de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
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2010
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24
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Doação de imóvel em favor do Município de Santo Antônio.
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2010
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23
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Atribui nome ao Prédio do Fórum da Comarca de Ipanguaçu.
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2010
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22
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Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
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2010
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21
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Dispõe sobre a movimentação na carreira da magistratura do Rio Grande do Norte.
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2010
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19
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Acrescenta dispositivo à Resolução nº 44/2009-TJ, que regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário.
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2010
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18
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Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Resolução nº 051/2009-TJ.
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2010
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15
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Regulamenta o art. 203 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
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2010
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14
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Atribui à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte -ESMARN o caráter de Unidade Administrativa para executar ações desconcentradas referentes ao recebimento e aplicação dos recursos financeiros que lhe forem destinados, e dá outras providências.
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2010
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11
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Dispõe sobre o concurso público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do TJ-RN, e dá outras providências.
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2010
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8
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Altera a Resolução nº 18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do PJ-RN.
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2010
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7
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Dispõe sobre a Seleção de Conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN, e dá outras providências.
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2010
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5
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Acrescenta e altera dispositivos da Resolução n° 50/2009-TJ e fixa as atribuições do titular do cargo de Assessor do Juizado Especial.
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2010
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4
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Suspende, por tempo indeterminado, as atividades do Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária e dá outras providências.
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2010
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3
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Determina a suspensão da cobrança das custas processuais e emolumentos majorados pela Lei Estadual nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009.
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2010
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2
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Dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Expediente.
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2010
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1
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Inclui dispositivo à Resolução nº 18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do PJ-RN.
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2009
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66
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Dispõe, nos termos da Resolução n.° 98/2009 do
Conselho Nacional de Justiça, sobre as provisões
de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Poder
Judiciário do Rio Grande do Norte às empresas
contratadas para prestar serviços de forma
contínua.
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2009
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65
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Aprova o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o quinquênio de 2010 a 2014.
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2009
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64
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Disciplina a celebração de convênios ou instrumentos congêneres pelo PJ-RN com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipais. (IPS)
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2009
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63
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Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do TJ-RN
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2009
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63
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Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2009
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62
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Cria Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2009
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60
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Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008.
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2009
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57
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Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008.
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2009
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56
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Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
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2009
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51
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Define parâmetros para escolha de magistrado para substituição dos membros (Desembargadores) do TJ-RN.
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2009
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50
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Dispõe sobre a estrutura funcional e organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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2009
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49
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Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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2009
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47
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Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações dos serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.
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2009
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46
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Exercício das atividades notariais e de registro no Município de Porto do Mangue.
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2009
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44
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Regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário do Estado. [Alterada pelas Resoluções nº 19/2010 e 13/2011-TJRN]
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2009
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43
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Institui e disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
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2009
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36
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Atribuição de nomes ao Fórum e Salão do Tribunal do Juri da Comarca de Afonso Bezerra.
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2009
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34
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Dispõe sobre os critérios de escolha da lista tríplice de que trata o inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal.
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2009
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33
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Dispõe sobre a distribuição de competência dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Natal.
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2009
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32
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Atribui nome à dependência no Prédio do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros.
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2009
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31
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Revoga a Resolução 03/93-TJ/TN, que instituiu a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Rio Grande do Norte, definindo sua composição e dá outras providências.
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2009
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30
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Autoriza abertura de concurso público para ingresso na Magistratura e dá outras providências.
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2009
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29
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Exercício das atividades notariais e de registro no Termo Sede da Comarca de Serra Negra do Norte.
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2009
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27
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Dispõe sobre a instalação do Juizado Especial
Cível e Criminal na Comarca de Açu.
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2009
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24
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Regulamenta o art. 1º da Lei n° 9.174, de 12 de maio de 2009, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e o Programa Complementar de Assistência à Saúde.
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2009
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23
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Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados Titulares de Primeiro Grau e dá outras providências.
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2009
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22
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Regulamenta a reciclagem de peças que compõem autos processuais de Recurso de Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Agravo em Execução Penal e dá outras providências.
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2009
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14
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Institui o Programa Novos Rumos na Execução Penal no Estado do Rio Grande do Norte.
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2009
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13
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Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário.
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2009
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11
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Instalação da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
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2009
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8
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Dispõe sobre a concessão de diárias à magistrados e dá outras providências.
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2009
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7
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Dispõe sobre a concessão de férias de Magistrados
de Primeiro Grau e dá outras providências.
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2009
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6
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Regulamenta a progressão por titulação dos servidores do PJ-RN prevista no Anexo III da LC nº 242, de 10/07/2002, alterado
pela LCE nº 372, de 19/11/2008.
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2009
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5
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Denominação de dependências do Fórum de Ceará Mirim.
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2009
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3
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O Pedido de Urgência é Urgente.
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2009
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2
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Altera a Resolução n.º 22-2007 - Juizado Especial Móvel.
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2009
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1
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Altera a Resolução 019-2007 que instituiu o Núcleo de Apoio à efetiviadade Jurídica.
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2008
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71
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Oficializa, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o Hino do Tribunal de Justiça do Estado.
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2008
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70
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Institui e regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o Programa de Estágio Curricular para estudantes, e dá outras providências.
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2008
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68
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Atribuição de nomes às dependências no Fórum da Comarca de Caraúbas.
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2008
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67
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte ? ESMARN.
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2008
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66
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Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006.
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2008
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65
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Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, com alterações da Resolução nº 053/2008-TJ, que regulamentam as promoções, remoções, acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, dando-lhes nova redação.
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2008
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64
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Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, com alterações da Resolução nº 053/2008-TJ, que regulamentam as promoções, remoções, acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, dando-lhes nova redação.
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2008
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63
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Outorga de honraria Medalha do Valor Judiciário ,Seabra Fagundes.
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2008
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62
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Outorga de honraria Medalha do Valor Judiciário,Seabra Fagundes.
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2008
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61
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Atribui nome ao prédio do Fórum da Comarca de Extremoz.
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2008
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60
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Atribuição de nome à dependência no Fórum da Comarca de Portalegre.
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2008
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59
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Atribuição de nome à dependência no Fórum da Comarca de Touros
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2008
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58
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Atribuição de nomes às dependências no Fórum da Comarca de Luís Gomes.
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2008
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56
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Atribui nome de dependência no prédio do Fórum da Comarca de Alexandria.
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2008
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55
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Revoga a Resolução n° 009/2001-TJ/RN e dá outras providências.
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2008
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54
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Estabelece a necessidade do CPF / CNPJ no cadastramento das ações judiciais.
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2008
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53
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Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, que regulamenta as promoções, remoções acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
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2008
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52
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Atribuição de nomes às dependências no prédio do Fórum da Comarca de Santana do Matos.
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2008
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51
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Estende os efeitos da Resolução n.º 022/2007-TJ, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Unidade Móvel do Juizado Especial Cível do Trânsito, sem danos pessoais, e dá outras providências.
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2008
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49
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Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2008
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47
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Dispõe sobre o limite máximo de consignações em folha de pagamento dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
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2008
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44
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Regulamenta o pagamento da Gratificação prevista na Lei n.° 6.845, de 27 de dezembro de 1995, devida ao Juiz togado que exercer função nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais e dá outras providências.
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2008
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43
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Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2008
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30
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Dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.
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2008
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28
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Altera dispositivos da Resolução n.º 020, de 19 de maio de 2008.
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2008
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24
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Determina a instalação da 1ª e 2ª Varas de Família e 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal.
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2008
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23
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Determina a instalação da 3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária da Comarca de Natal e 3ª e 4ª Varas de Sucessões da Comarca de Natal.
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2008
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22
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Estabelece a competência territorial do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e dá outras providências.
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2008
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21
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Determina a instalação a 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal.
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2008
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20
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Dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.
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2008
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16
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Altera dispositivos da Resolução que disciplina o estágio remunerado no Poder Judiciário.
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2008
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14
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Inclui dispositivo à Resolução n.º 13/2006, referente ao Plantão Jurisdicional.
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2008
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13
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Altera a redação do art. 1º da Resolução n.º 33, de 18 de outubro de 2007.
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2008
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10
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Reunir em um Único Ofício os serviços notariais e de registro das serventias sede das Comarcas de Jardim de Piranhas, Pendências e Taipu.
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2008
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7
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Instalação da Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Natal.
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2008
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6
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Altera dispositivos da Resolução que disciplina o estágio remunerado no Poder Judiciário.
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2008
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3
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Estender prestação juridicional
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2008
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1
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Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
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2007
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34
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Institui o Diário da Justiça Eletrônico e dá outras providências.
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2007
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33
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Revoga a Resolução nº 019/2005-TJ, e fixa competência de Varas da Comarca de Natal para processar e julgar os feitos relativos aos crimes consumados ou tentados contra a criança, o adolescente e o idoso.
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2007
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25
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Dispõe sobre a autorização em caráter precário e excepcional para o juiz residir fora da comarca em que é titular e dá outras providências.
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2007
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20
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Dispõe sobre alteração na ordem de substituição dos Juízes de que trata a Resolução nº 010/2007-TJ.
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2007
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12
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Autoriza a criação do Setor de Conciliação nas Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte.
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2007
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10
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ESTABELECE A ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2006
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18
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Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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2006
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13
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Institui o Plantão Jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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2005
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13
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Cria no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a Ouvidoria Geral de Justiça e dá outras providências.
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2004
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6
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Dispõe sobre concurso de ingresso e de remoção nos Serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.
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2003
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35
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Estabelece normas organizacionais destinadas aos Juizados Especiais Especiais Civeis e Criminais - JECC, e dá outras providências. (IPS)
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2003
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13
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Dispõe sobre os procedimentos do pagamento de pequeno valor, pela Fazenda Pública, de que trata a Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.
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2003
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6
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Autoriza a remessa de autos judiciais findos à Inferior Instância.
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2000
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27
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Institui o Protocolo Judicial Integrado em todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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